INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
(Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro)
Informam-se os nossos Clientes que este estabelecimento está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os
serviços prestados e/ou bens fornecidos.
Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos:
Entidade de RAL:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Endereço:
Rua de Damião de Góis, 31, loja 6
4050-225 Porto
Contactos:
Telef.: 225029791 ou 225508349 / Fax: 225026109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Site: www.cicap.pt
Para mais informações: Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)